# Anexo de SLA da Hospedagem

Versão 1.0. Este Anexo integra os Termos de Uso e só se aplica a partir do início da medição pelo monitoramento, em 08/10/2026, sem histórico retroativo. Vigência a partir de 2026-10-11.

## 1. Serviços cobertos

Hospedagem de sites e e-mail contratados. Não cobre domínios e DNS de terceiros, aplicações do Cliente nem planos sem hospedagem ativa.

## 2. Meta

Disponibilidade mensal de 99%, equivalente a cerca de 7 horas e 18 minutos de indisponibilidade em mês de 30 dias.

## 3. Apuração

Período: mês-calendário, fuso de Brasília.

Fonte: monitoramento da Contratada (Uptime Kuma), com verificação a cada 60 segundos do portal e do site por HTTPS e das portas TCP 25, 465, 587, 993 e 995 do servidor de e-mail. A verificação de porta TCP confirma que a porta responde; não comprova entrega, autenticação nem validade do certificado do e-mail. A primeira apuração mensal completa será a de novembro de 2026.

Fórmula: minutos do mês menos minutos de indisponibilidade, divididos pelos minutos do mês, multiplicados por 100.

Indisponibilidade: serviço contratado inacessível por falha da infraestrutura da Contratada.

## 4. Exclusões

Somente as seguintes: manutenção programada comunicada com 24 horas de antecedência, até 4 horas por mês, sendo que o que exceder conta como indisponibilidade; falha causada pelo Cliente, suas aplicações ou credenciais; ataque ou evento de terceiros fora do controle razoável, desde que a Contratada tenha adotado medidas de segurança adequadas; suspensão por inadimplência ou violação; falhas de internet ou DNS fora da infraestrutura da Contratada.

## 5. Compensação

Mediante solicitação do Cliente conforme a seção 6, o Cliente elegível recebe crédito na fatura seguinte, sobre a mensalidade do serviço afetado: disponibilidade abaixo de 99% e até 97%, crédito de 5%; abaixo de 97% e até 95%, 10%; abaixo de 95%, 20%. Teto de 20% da mensalidade. O crédito não é concedido automaticamente: sem solicitação do Cliente no prazo da seção 6, não há aplicação de crédito, sem prejuízo da seção 7.

## 6. Solicitação

O pedido de crédito deve ser feito expressamente pelo Cliente, por chamado no portal do cliente ou por e-mail para atendimento@nitmail.com, conforme os Termos, em até 30 dias após o mês apurado. O Cliente informa o serviço afetado e o período em que houve indisponibilidade; não precisa apresentar prova técnica própria. A Contratada analisa o pedido com base no monitoramento e nos demais registros pertinentes, e responde em 1 dia útil, conforme a definição de dia útil dos Termos. Havendo crédito devido, a decisão é comunicada ao Cliente com fundamentação, inclusive em caso de negativa, e o crédito é lançado na fatura seguinte.

## 7. Relação com a lei

Créditos não excluem direitos do consumidor nem a responsabilidade da Contratada por falha própria.