# Política de Privacidade da Seixas Tecnologia Ltda Versão 1.0. Vigência a partir de 2026-10-11. ## 1. Responsável e abrangência Seixas Tecnologia Ltda, CNPJ 55.679.398/0001-26, Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte, MG, CEP 30160-040. Portal: secure.nitmail.com/billing. Atendimento: atendimento@nitmail.com. Abuso: abuse@nitmail.com. Canal para direitos de titulares: privacidade@nitmail.com, com resposta em até 15 dias. Contato responsável: Eduardo Seixas. As mensagens recebidas nesse canal são copiadas para caixa interna do responsável, em serviço de e-mail do Google. A empresa não designou encarregado formal; a dispensa aplicável a agente de tratamento de pequeno porte é adotada sob avaliação da própria empresa. Esta Política trata dos dados que a empresa utiliza como controladora na contratação, faturamento, atendimento e operação de seu portal. Dados hospedados por instrução de clientes seguem também o Anexo de Tratamento de Dados. O papel depende da operação concreta. ## 2. Categorias, finalidades e bases legais Somente dados necessários são coletados. Identificação e contato do contratante ou representante (nome ou razão social, documento, e-mail, telefone, empresa e endereço): cadastro, contratação e comunicação. Bases: execução de contrato quando o titular for parte; legítimo interesse para representantes; obrigação legal quando aplicável. Dados de cobrança e transação: pagamento, faturamento e registros obrigatórios. Bases: execução de contrato e obrigação legal ou regulatória. Chamados e mensagens de suporte: atendimento e solução de solicitações. Bases: execução de contrato; legítimo interesse ou exercício regular de direitos, conforme a finalidade. IP, horários e registros de autenticação, atividade e acesso: segurança, prevenção de fraude e guarda obrigatória. Bases: obrigação legal quando aplicável; legítimo interesse, com avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas. Preferências e cookies: funcionamento do portal. Consentimento é usado quando necessário para recursos opcionais. Não se utiliza consentimento genérico como fundamento para todo tratamento. Dados de cartão, documentos de identificação e dados sensíveis somente serão tratados se necessários e com base legal própria. Marketing, se adotado, exige finalidade, base legal e mecanismo de oposição ou retirada de consentimento próprios. ## 3. Compartilhamento Dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com fornecedores utilizados de infraestrutura, pagamentos, suporte e segurança, com profissionais sujeitos a sigilo e com autoridades nas hipóteses legais. Fornecedores: servidores de hospedagem (server4you.com, HEG US Inc., empresa dos Estados Unidos); backup (Google Drive e servidor secundário); pagamentos (Banco Inter, MercadoPago, PayPal e Cryptomus); registro de domínios (ResellerClub); verificação anti-robô e login (Google reCAPTCHA e Google Identity); e-mail do Google para a cópia interna do canal de privacidade. A localização física dos servidores de hospedagem e dos backups não foi comprovada. A direção informa operação nos Estados Unidos. Para Google, servidor secundário de backup, ResellerClub e gateways de pagamento, o país da operação não foi verificado. Detalhes por fornecedor podem ser solicitados pelo canal de privacidade. O fornecedor dos servidores está sujeito à lei dos Estados Unidos e pode atender a autoridades americanas e entregar dados do servidor, com ou sem aviso. Mensagens de e-mail não têm confidencialidade absoluta. Não há venda de dados nem uso de conteúdo hospedado para publicidade própria ou treinamento de modelos sem fundamento jurídico e autorização contratual específica. ## 4. Transferências internacionais Há transferência internacional para os Estados Unidos (servidores de hospedagem) e possível para outros países (Google e demais fornecedores). Não há contrato de proteção de dados nem cláusulas-padrão assinadas com o fornecedor dos servidores, e a empresa não aplicou o mecanismo de transferência previsto no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD para esse fluxo. A empresa assume esse risco e informa o titular, que pode solicitar detalhes pelo canal de privacidade. ## 5. Cookies e serviços incorporados O portal usa cookie de sessão essencial, válido até o fim da sessão. Google reCAPTCHA e Google Identity podem definir cookies próprios, cuja duração não foi medida. Nas páginas testadas não foram encontrados Google Analytics, Google Tag Manager nem pixel de publicidade. Recursos opcionais sujeitos a consentimento não serão ativados antes da escolha válida. Recusa e retirada serão acessíveis. ## 6. Segurança e incidentes A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, restringe acessos e protege informações confidenciais. A conexão ao portal usa HTTPS/TLS. Há firewall e proteção Imunify360 no servidor. Esta Política não afirma criptografia em repouso, criptografia de backups, autenticação em dois fatores administrativa, certificações ou garantia de disponibilidade contínua. Incidentes serão apurados e documentados. A comunicação a titulares e à ANPD ocorrerá quando exigida, pelos responsáveis e nos prazos legais. Ausência de vazamento não exclui incidente de integridade ou disponibilidade. ## 7. Retenção e eliminação Dados são conservados pelo período necessário à finalidade e às obrigações legais, com restrição de acesso. Prazos: registros de acesso ao portal (IP, data e hora), 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet; logs de atividade e de segurança, 12 meses; e-mails enviados pelo sistema de cobrança, 12 meses; dados fiscais e financeiros, 5 anos contados do dia 1º de janeiro do ano seguinte ao fato; cadastro e chamados, vigência do contrato mais 5 anos. A rotina de descarte automático ainda não está em operação, e a empresa pode manter dados além desses prazos até sua implantação. Conteúdos hospedados poderão ser exportados até o término efetivo do contrato, conforme os Termos. Backups operacionais são semanais, com retenção de até 5 semanas, destinados à recuperação por indisponibilidade do servidor, com exclusões técnicas de alguns tipos de arquivo, e ficam em servidor secundário e Google Drive. O tratamento residual em backups é limitado à finalidade legítima, ao ciclo de expurgo e às obrigações legais. ## 8. Direitos dos titulares Nos termos e limites legais, o titular pode solicitar confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; portabilidade conforme regulamentação; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento. Também pode exercer oposição nas hipóteses legais, solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com tratamento automatizado que afetem seus interesses e apresentar petição à ANPD. A empresa não declara usar decisões automatizadas. A verificação de identidade será proporcional e não exigirá dados excessivos. Solicitações serão respondidas nos prazos aplicáveis; eventual recusa ou retenção será fundamentada. Pedidos sobre dados hospedados por conta de clientes serão encaminhados ao controlador competente, com cooperação quando cabível. ## 9. Atualizações Mudanças materiais serão comunicadas por meio adequado e não legitimarão uso retroativo incompatível. Versões e datas serão mantidas. Canal de privacidade: privacidade@nitmail.com.